Lei Ordinária-PREF nº 1.169, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1169
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário de agricultores familiares e pequenos produtores rurais do município de Campo do Tenente no âmbito do programa “Porteira Adentro” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PREF nº 804, de 16 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica