Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 22 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Protocolo: 2345
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2309
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2308
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2307
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2306
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2305
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2304
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2303
Turno: -
Texto original
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Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2302
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2301
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2313
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2312
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2310
Turno: -
Texto original
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Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2530
Turno: -
Texto original
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – CONSULEP. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2532
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1175/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2531
Turno: -
Texto original
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ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – PR. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2529
Turno: -
Texto original
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ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/22. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2528
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2535
Turno: Único
Texto original
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019). - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2534
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2533
Turno: -
Texto original
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Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. - - |
Pedido de Vistas Aprovado o pedido de vistas do Vereador Marcos Antonio Rodrigues |