1 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Cleiton Costa
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Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 10 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
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Acresce o número de vagas dos cargos que menciona, altera o cargo de técnico em tributação para auditor fiscal, e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 11 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2266
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Rafael Ventura
Número de Protocolo: 2262
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INSTITUI O PARLAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, DESTINADO A ESTUDANTES DA APAE, COM FINS EDUCATIVOS E DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Rafael Ventura
Número de Protocolo: 2263
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INSTITUI O TÍTULO DE "EMBAIXADOR(A) HONORÁRIO(A) DE CAMPO DO TENENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Rafael Ventura
Número de Protocolo: 2271
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Número de Protocolo: 2264
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Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
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Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
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8 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 9 de 2025
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Número de Protocolo: 2265
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Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências.
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Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
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9 - Indicação nº 42 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Marcos Rodrigues, Gustavo Vizentin
Número de Protocolo: 2267
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Indica a instalação de espaço com areia destinado à prática de atividades de atletismo na Escola João Paulo II.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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10 - Moção nº 6 de 2025
Turno: Único
Autores: Rafael Ventura, Dr. Marcos Rodrigues, Gustavo Vizentin, Kinho
Número de Protocolo: 2260
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Moção de Aplausos aos servidores aposentados de 2021 a 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Moção nº 7 de 2025
Turno: Único
Autores: Rafael Ventura, Dr. Marcos Rodrigues, Gustavo Vizentin, Kinho
Número de Protocolo: 2261
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Moção de Apoio ás APAEs e a Educação Especial.
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Aprovada por Unanimidade
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