Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acresce o número de vagas dos cargos que menciona, altera o cargo de técnico em tributação para auditor fiscal, e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2266
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2262
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PARLAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, DESTINADO A ESTUDANTES DA APAE, COM FINS EDUCATIVOS E DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2263
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O TÍTULO DE "EMBAIXADOR(A) HONORÁRIO(A) DE CAMPO DO TENENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2271
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR. - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 11 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/06/2025 - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2264
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2265
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Marcos Rodrigues, Gustavo Vizentin
Protocolo: 2267
Turno: Único
Texto original
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Indica a instalação de espaço com areia destinado à prática de atividades de atletismo na Escola João Paulo II. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 10 |
Moção de Aplausos aos servidores aposentados de 2021 a 2025. - - |
Aprovada por Unanimidade |
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| 11 |
Moção de Apoio ás APAEs e a Educação Especial. - - |
Aprovada por Unanimidade |