Correspondências (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 06/06/2025 - Rafael de Jesus Ventura | OFIC Nº 049/2025 - Oficio Recebido |
Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, e de seus ilustres pares, o Projeto de Lei n° 012/2025, que PRORROGA О PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI N° 869, DE 11 DE JUNHO DE 2015
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| Recebida | 09/06/2025 - Rafael de Jesus Ventura | OFIC Nº 050/2025 - Oficio Recebido |
Requeremos a substituição do Projeto de Lei 011/2025 que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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