1 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Cleiton Costa
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Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Emenda nº 2 de 2025
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2025, QUE "DISPOE SOBRE ISENÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA NOVOS CONDOMÍNIOS, REGULARMENTE CADASTRADOS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ESTABELECENDO CONTRAPARTIDAS OBRIGATORIAS REFERENTES A DESTINAÇÃO SOCIAL DE UNIDADES HABITACIONAIS E A PRIORIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 10 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
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Acresce o número de vagas dos cargos que menciona, altera o cargo de técnico em tributação para auditor fiscal, e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 11 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2266
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 12 de 2025
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Número de Protocolo: 2275
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PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 869, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Número de Protocolo: 2264
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Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 9 de 2025
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Número de Protocolo: 2265
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Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Rafael Ventura
Número de Protocolo: 2262
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INSTITUI O PARLAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, DESTINADO A ESTUDANTES DA APAE, COM FINS EDUCATIVOS E DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Rafael Ventura
Número de Protocolo: 2263
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INSTITUI O TÍTULO DE "EMBAIXADOR(A) HONORÁRIO(A) DE CAMPO DO TENENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Rafael Ventura
Número de Protocolo: 2271
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Número de Protocolo: 2280
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INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE"
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 43 de 2025
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Número de Protocolo: 2278
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Indica a Contratação de Plano de saúde para os servidores públicos
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Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
Obs.: Retirada de Pauta devido a ausência do Vereador Autor, para defesa da Indicação
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13 - Indicação nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Jorge Quege
Número de Protocolo: 2281
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Solicita instalação de toldo na entrada do CMEI Pequenos Brilhantes
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Aprovada por Maioria Absoluta
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14 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Número de Protocolo: 2279
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CASO VOLTADO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
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Retirada de Pauta - A Pedido do Autor
Obs.: Requerimento retirado de pauta devido o vereador autor estar ausente na Sessão.
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