Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/07/2025
Observação