Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2513
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE." - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2514
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE REVISÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE-PR ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.066/2022." - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2515
Turno: -
Texto original
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"Altera o valor da bolsa auxílio dos estagiários do Poder Legislativo previsto no Anexo I da Resolução 002/2022." - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2310
Turno: -
Texto original
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Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2312
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2313
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2301
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2302
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2303
Turno: -
Texto original
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Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente. - - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2304
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2305
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2306
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2307
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2308
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Protocolo: 2309
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton Costa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Protocolo: 2345
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Matéria lida |
| 18 |
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Protocolo: 2517
Turno: Único
Texto original
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Solicita esclarecimentos acerca do conteúdo de e-mail em anexo, referente ao IPRECAMPO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campo do Tenente. - - |
Aprovada por Unanimidade |
| 19 |
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Gustavo Vizentin
Protocolo: 2516
Turno: Único
Texto original
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Solicita informações detalhadas acerca do planejamento, ações em andamento e medidas previstas para a contenção de enchentes, bem como a limpeza e manutenção das galerias fluviais no município. - - |
Aprovada por Unanimidade |