SAPL - Câmara Municipal de Campo do Tenente

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 02/09/2025 - 19:00	Encerramento: 02/09/2025 - 20:30

Correspondências

(Recebida) OFIC Nº 081/2025 - Oficio Recebido Data: 02/09/2025 Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Recebida) OFIC Nº 082/2025 - Oficio Recebido Data: 02/09/2025 Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo o número legal, invocando as Bençãos de Deus, o Presidente Rafael de Jesus Ventura declarou aberta a Sessão Ordinária 2.829 do dia 02/09/2025. Primeiramente cumprimentou a mesa Plenária os nobres vereadores, os presentes nessa Casa de Leis, aos ouvintes da rádio, nossos internautas que assistem ao vivo pelo Youtube, facebook, Instagram e a toda população Tenenteana. Solicitou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada pelo Vereador Marcos Wesley Lazarino. Convidou a todos a ficarem em pé para a Execução do Hino de Campo do Tenente.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Solicitou ao 1ª Secretário Gustavo Vizentin a leitura da Ata 2.828 da Sessão ordinária do dia 26/08/2025. Colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir, colocou a ata em votação. Declarou que a Ata foi aprovada em votação unânime.
Leitura das Correspondências: Ato contínuo, o excelentíssimo presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Cleiton Costa Turno:	Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025 Processo: - Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho Turno:	Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
3 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Marcos Rodrigues Turno:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando emissão de parecer da comissão
4 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente	Aguardando emissão de parecer da comissão
5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
6 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
7 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
8 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
9 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
11 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.	Aguardando emissão de parecer da comissão
12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
15 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
16 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
17 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão
18 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 7 de 2025 Processo: - Autores: Kinho, Gustavo Vizentin Turno:	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DO MUNICÍPIO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE CAMPO DO TENENTE - PR.	Não informada
19 - Requerimento nº 30 de 2025 Processo: - Autores: Gustavo Vizentin, Kinho Turno:	Solicita informações sobre as obras realizadas no Bairro dos Moreira.	Não informada
20 - Indicação nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Gustavo Vizentin Turno:	Indica aquisição de sistemas de ensino estruturado, composto por material didático e serviços de natureza continuada.	Não informada

34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura