46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026"

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ – IDR-PARANÁ, NOS TERMOS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 361/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 673/2010 QUE CRIA O “CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – CMECT.” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 37, DA LEI Nº 511, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências

Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente

Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.

Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Emenda Aditiva 006-2025 ao Projeto de Lei 019-2025

Proposta de Emenda Aditiva 007-2025 ao projeto de Lei 019-2025.

Emenda Aditiva 005-2025 ao Projeto de Lei 018-2025

"Solicita melhorias na iluminação pública, correção da rede baixa e implantação de duas lombadas na Rua Olívio Belich"

"Solicita informações à SANEPAR sobre valores de ligação da rede de esgoto, apoio ao Executivo Municipal, fornecimento de materiais e possibilidade de audiência pública".