1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

PROJETO DE LEI 001/2025.

PROJETO DE LEI 002/2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026.

Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente

Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências

Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.

Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências

Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Solicita esclarecimentos acerca do conteúdo de e-mail em anexo, referente ao IPRECAMPO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campo do Tenente.

Solicita informações detalhadas acerca do planejamento, ações em andamento e medidas previstas para a contenção de enchentes, bem como a limpeza e manutenção das galerias fluviais no município.