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23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/06/2025 - 19:00 Encerramento: 17/06/2025 - 21:30
Correspondências
(Recebida) CONV Nº 001/2025 - Convite
Data: 17/06/2025 - Interessado: Rafael de Jesus Ventura
Assunto: Convite para 3ª Conferencia Municipal da Pessoa Idosa
(Recebida) OFIC Nº 051/2025 - Oficio Recebido
Data: 26/06/2025 - Interessado: Rafael de Jesus Ventura
Assunto: Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, e de seus ilustres pares, o Projeto de Lei nº 013/2025, que "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTЕ”.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Havendo o número legal e invocando as Bençãos de Deus, o Presidente Rafael de Jesus Ventura declarou aberta a Sessão Ordinária 2.818 do dia 17/06/2025. Primeiramente cumprimentou a mesa Plenária os nobres vereadores,os presentes nessa Casa de Leis, aos ouvintes da rádio, nossos internautas que assistem ao vivo pelo Youtube, facebook, Instagram e a toda população Tenenteana. Justificou a ausencia do Vereador Roberto Carlos Maurer.
Solicitou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada pelo Vereador Josemar Veiga.
Convidou a todos a ficarem em pé para a Execução do Hino de Campo do Tenente.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Solicito ao 1ª Secretário Gustavo Vizentin a leitura da Ata 2.817 da Sessão ordinária do dia 10/06/2025.
Colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir, coloco a ata em votação.
Declaro que a Ata foi aprovada em votação unânime.

Leitura das Correspondências:

Solicito ao 1ª Secretário Gustavo Vizentin a leitura das Correspondências.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Acresce o número de vagas dos cargos que menciona, altera o cargo de técnico em tributação para auditor fiscal, e dá outras providências
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Turno:
INSTITUI O PARLAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, DESTINADO A ESTUDANTES DA APAE, COM FINS EDUCATIVOS E DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
4 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Turno:
INSTITUI O TÍTULO DE "EMBAIXADOR(A) HONORÁRIO(A) DE CAMPO DO TENENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
5 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
Ofício nº 254/2025-Gab, encaminha Projeto de Lei nº 013/2025, “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE”.
 Não informada
6 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cleiton Costa
Turno:
Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer da comissão
7 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Turno:
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 869, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
 Não informada
8 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Turno:
Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
 Não informada
9 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Turno:
Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências.
 Não informada
10 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Ventura
Turno:
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
11 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Turno:
INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE"
 Não informada
12 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Turno:
Indica a Contratação de Plano de saúde para os servidores públicos
 Não informada
13 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Marcos Rodrigues
Turno:
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CASO VOLTADO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
 Não informada
14 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Vizentin
Turno:
Requer informações sobre frota de veículos pertencente ao Município, com as seguintes especificações.
 Não informada