PLEX 19
2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 19 de 2025
Autor:Weverton Willian Vizentin
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLEX 17
2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025
Autor:Weverton Willian Vizentin
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLEX 16
2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025
Autor:Weverton Willian Vizentin
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Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLEX 15
2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025
Autor:Weverton Willian Vizentin
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Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 9
2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Autor:Weverton Willian Vizentin
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“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 8
2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Autor:Weverton Willian Vizentin
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Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 7
2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025
Autor:Weverton Willian Vizentin
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Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 6
2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025
Autor:Weverton Willian Vizentin
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Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 5
2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025
Autor:Weverton Willian Vizentin
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Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLC 4
2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025
Autor:Weverton Willian Vizentin
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Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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