Documentos Acessórios (Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM 007 | Mensagem | 09/02/2024 | WEVERTON WILIAN VIZENTIN | mensagem_001.pdf |
| TERMO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO | Anexos | 15/02/2024 | EDERALDO DIAS DOS SANTOS | termo_de_estimativa_de_impacto_orcamentario.pdf |
| requerimento 001 | Anexos | 20/02/2024 | PAULO RENATO QUEGE, LUCIE CAVALHEIRO, SOLANGE FÁVARO | requerimento_001.pdf |
| PARECER COMISSÕES | Parecer | 23/02/2024 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS,TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO | parecer_006.pdf |
| PARECER JURÍDICO 15 | Parecer Jurídico | 26/02/2024 | LARISSA CARVALHO CARNEIRO | parecer_juridico_n15.pdf |