SAPL - Câmara Municipal de Campo do Tenente

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 22/07/2025 - 19:00	Encerramento: 22/07/2025 - 22:00

Correspondências

(Recebida) OFIC Nº 059/2025 - Oficio Recebido Data: 17/07/2025 - Interessado: Marcos Wesley Lazarino Assunto: Resposta da Sanepar ao Ofício nº 03/2025
(Recebida) OFIC Nº 060/2025 - Oficio Recebido Data: 22/07/2025 - Interessado: Rafael de Jesus Ventura Assunto: Oficio nº 340/2025-GAB - Indicação de pessoas para uso da palavra em sessão
(Recebida) OFIC Nº 061/2025 - Oficio Recebido Data: 22/07/2025 - Interessado: Rafael de Jesus Ventura Assunto: Oficio nº 336/2025 - GAB - Resposta ao Ofício 085/2025 – Protocolo nº 1272/2025. Proposta de Emenda Aditiva n. 003/2025 ao Projeto de Lei n.010/2025 de autoria do Poder Executivo
(Recebida) OFIC Nº 062/2025 - Oficio Recebido Data: 22/07/2025 - Interessado: Rafael de Jesus Ventura Assunto: Oficio nº 330/2025 - GAB - Resposta ao Ofício 094/2025 – Protocolo nº 1393/2025. Projeto de Lei nº 013/2025- Poder Legislativo – Marcos Antônio Rodrigues Súmula: Institui o selo “Empresa Amiga da Juventude”
(Recebida) OFIC Nº 063/2025 - Oficio Recebido Data: 22/07/2025 - Interessado: Rafael de Jesus Ventura Assunto: Oficio nº 331/2025 - GAB - Resposta ao Ofício 091/2025 – Requerimento 025/2025 Protocolo 1337/2025

Expedientes

Abertura da Sessão: Havendo o número legal, invocando as Bençãos de Deus, o Presidente Rafael de Jesus Ventura declarou aberta a Sessão Ordinária 2.823 do dia 22/07/2025. Primeiramente cumprimentou a mesa Plenária os nobres vereadores, os presentes nessa Casa de Leis, aos ouvintes da rádio, nossos internautas que assistem ao vivo pelo Youtube, facebook, Instagram e a toda população Tenenteana. Solicitou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada pelo Vereador Gilmar da Aparecida Barbosa. Convidou a todos a ficarem em pé para a Execução do Hino de Campo do Tenente.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Solicitou ao 1ª Secretário Gustavo Vizentin a leitura da Ata 2.822 da Sessão ordinária do dia 15/07/2025. Colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir, colocou a ata em votação. Declarou que a Ata foi aprovada em votação unânime.
Leitura das Correspondências: Solicitou ao 1ª Secretário Gustavo Vizentin a leitura das Correspondências.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Cleiton Costa Turno:	Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 8 de 2025 Processo: - Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho Turno:	Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
3 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 9 de 2025 Processo: - Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho Turno:	Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão
4 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Ventura Turno:	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR.	Aguardando emissão de parecer da comissão
5 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Cleiton Costa Turno:	DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.	Não informada
6 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente	Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências	Aguardando a inclusão na ordem do dia
8 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando a inclusão na ordem do dia
9 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando a inclusão na ordem do dia
10 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
11 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando a inclusão na ordem do dia
13 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando a inclusão na ordem do dia
14 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando a inclusão na ordem do dia
15 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando a inclusão na ordem do dia
16 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando a inclusão na ordem do dia
17 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito Turno:	“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências	Aguardando a inclusão na ordem do dia
18 - Indicação nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Cleiton Costa Turno:	Solicita a manutenção da quadra de campo sintético	Não informada