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PLEX 1/2026 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2528/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:00:08
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLEX 2/2026 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/22.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2529/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:00:28
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLEX 3/2026 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE – PR.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2531/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:01:18
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLEX 4/2026 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1175/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2532/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:01:35
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLEX 5/2026 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – CONSULEP.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2530/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:00:55
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLEX 6/2026 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.”
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 2583/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 8:00:58
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Aguardando promulgação/Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEX 7/2026 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 2600/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 15:11:06
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o valor da bolsa auxílio dos estagiários do Poder Legislativo previsto no Anexo I da Resolução 002/2022."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2515/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 9:16:17
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2533/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:03:04
Autor:
Rafael Ventura
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho Lazarino
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada/Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e institui o Programa de Governo Digital do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2534/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:04:54
Autor:
Rafael Ventura
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho Lazarino
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2535/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:06:21
Autor:
Rafael Ventura
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho Lazarino
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 5/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução nº 004/2019) para instituir normas de transparência, controle da atividade legislativa e regulamentação do funcionamento e das competências das Comissões Permanentes, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 2585/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 14:58:24
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, COM RESSALVAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho Lazarino
Rafael Ventura
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada/Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 1/2026 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE."
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2513/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:18:07
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 2/2026 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: "CONCEDE REVISÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE-PR ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.066/2022."
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2514/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:21:56
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da areia dos espaços recreativos das creches municipais por grama sintética, visando melhores condições de higiene, segurança e conforto térmico às crianças”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2518/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 15:20:34
Autor:
Cleiton Costa
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção na Rua Nadir Jose Donato, atendendo a solicitação dos moradores.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 2580/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 10:44:11
Autor:
Kinho Lazarino
Gustavo Vizentin
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um toldo na Escola Municipal João Paulo II, conforme solicitação da comunidade escolar por meio de abaixo-assinado.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 2560/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:24:07
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Beto Maurer
Cleiton Costa
Gilmar Barbosa
Gustavo Vizentin
Jorge Quege
Josemar Veiga
Kinho Lazarino
Rafael Ventura
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um novo ponto de ônibus na Localidade do Ribeirão Vermelho, BR116, KM 181, próximo a antiga escolinha.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 2581/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 10:47:15
Autor:
Gustavo Vizentin
Dr. Marcos Rodrigues
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Regularização do terreno da Escola Rural Municipal Oracélis Córdova Ribeiro - Comunidade do Ribeirão Vermelho
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 2578/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 8:25:13
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: “Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de palestras, cursos e ações educativas sobre segurança no trânsito nas escolas da rede municipal, com possibilidade de parceria com a rede estadual de ensino”
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 2587/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 8:59:21
Autor:
Gustavo Vizentin
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma e adequação dos dois pontos de ônibus na Vila Ermelinda, localidade do Lageado.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Rivanildo Cavalheiro
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 8/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de ponto de ônibus na Rua Vitorio Boniatti, no bairro Lais Bond.
Apresentação: 12 de Abril de 2026
Protocolo: 2592/2026, Data Protocolo:
12/04/2026 -
Horário: 20:47:09
Autor:
Rivanildo Cavalheiro
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 9/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a pintura da lombada, das faixas de pedestre, e a instalação de placas de sinalização na Rua Nassin Abdala Neme em frente ao restaurante Fogão a Lenha incluindo placas de sinalização na área escolar, da esquina com a rua André Valenga.
Apresentação: 12 de Abril de 2026
Protocolo: 2593/2026, Data Protocolo:
12/04/2026 -
Horário: 20:56:29
Autor:
Rivanildo Cavalheiro
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 10/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a instalação de ponto de ônibus com abrigo no bairro Bela Vista, na esquina da Avenida São Sebastião com a Rua Maria Josefina Charneski, bem como a reforma do ponto de ônibus existente na Vila Rural, em frente à Capela Santa Rita.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 2596/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 11:37:50
Autor:
Gustavo Vizentin
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 11/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção asfáltica e pintura das faixas de sinalização na localidade do Lageado.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 2597/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 10:40:59
Autor:
Gilmar Barbosa
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 12/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manilhamento de córrego na Rua Trajano Portela, na localidade do Lageado.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 2603/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 16:48:38
Autor:
Gilmar Barbosa
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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IND 13/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a manutenção da calçada em frente ao Ginásio de Esporte Alberto Wenski.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2604/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 13:05:20
Autor:
Cleiton Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2026
Texto Original
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IND 14/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a poda de árvores na Rua Nadir José Donato, em razão do acúmulo de folhas nos bueiros e invasão de galhos nas calçadas.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 2605/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 15:53:16
Autor:
Kinho Lazarino
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações detalhadas acerca do planejamento, ações em andamento e medidas previstas para a contenção de enchentes, bem como a limpeza e manutenção das galerias fluviais no município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2516/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 11:50:41
Autor:
Gustavo Vizentin
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita esclarecimentos acerca do conteúdo de e-mail em anexo, referente ao IPRECAMPO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campo do Tenente.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2517/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 15:52:59
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: “Solicita informações acerca da previsão para realização de obras de pavimentação asfáltica na localidade do Buriti, bem como a data prevista para início das obras”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2519/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 18:40:48
Autor:
Josemar Veiga
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: “Solicita esclarecimentos e informações acerca da efetiva aplicação da Lei Municipal que instituiu o PROGRAMA BOLSA ATLETA”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2520/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 18:42:05
Autor:
Gustavo Vizentin
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita envio de ofício ao TCE/PR e ao MP/PR para prestar informações sobre as obras da ponte metálica que liga Campo do Tenente à Lapa.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2527/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 18:39:08
Autor:
Beto Maurer
Cleiton Costa
Dr. Marcos Rodrigues
Gilmar Barbosa
Gustavo Vizentin
Jorge Quege
Josemar Veiga
Kinho Lazarino
Rafael Ventura
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER RETIRADA DA PL 016/2025.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 2556/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 13:43:49
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Dr. Marcos Rodrigues
Texto Original
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita os check lists de controle de utilização das máquinas e caminhões caçamba, pertencentes à frota oficial do Município e também dos veículos terceirizados que prestam serviços à municipalidade.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 2548/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 14:00:47
Autor:
Jorge Quege
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento 008/2026 - requer que o Projeto de Lei n006/2026 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, tramite em regime de Urgência Especial.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 2602/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 16:26:20
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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OFEX 1/2026 - Oficio do Poder Executivo
Ementa: Ofício nº031/2026 - GAB e anexo
Solicita as dependências da Câmara Municipal para realização da Audiência para o Cumprimento das Metas Fiscais e Audiência Pública da Saúde, relativo ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2521/2026, Data Protocolo:
21/02/2026 -
Horário: 13:33:47
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Cumprimento das Metas Fiscais e Audiência Publica da Saúde, 3º Quadrimestre 2025
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OFEX 2/2026 - Oficio do Poder Executivo
Ementa: Ofício 046/2026 - GAB e Anexos
Esclarecimentos acerca da colaboração municipal com a 2ª Delegacia Regional de Polícia de Rio Negro, em resposta ao apontamento do Vereador Jorge Luiz Quege.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 2539/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 15:33:24
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Texto Original
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OFEX 3/2026 - Oficio do Poder Executivo
Ementa: Oficio nº 050/2026 - GAB e anexos
Segue os termos de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro referente aos Projetos de Lei nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 2542/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 16:17:02
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Texto Original
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OFEX 4/2026 - Oficio do Poder Executivo
Ementa: Ofício 057/2026 - GAB e Anexos
Segue termo de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro referente ao Projeto de Lei nº 004/2026 que fixa o Piso Salarial dos Servidores Públicos do Município de Campo do Tenente.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 2549/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 14:33:42
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 4 de 2026
Data Anexação: 24 de Março de 2026
Autor(es):
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Texto Original
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OFEX 5/2026 - Oficio do Poder Executivo
Ementa: Oficio nº072/2026 - GAB
Convite para participação no Evento Cidadania Plena.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 2561/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 14:23:06
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Texto Original
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OFEX 6/2026 - Oficio do Poder Executivo
Ementa: Ofício Nº105/2026 - Gab
Convite para o evento Mulheres de Impacto
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 2579/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 8:47:36
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Texto Original
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OFEX 7/2026 - Oficio do Poder Executivo
Ementa: Ofício Nº106/2026 - Gab
Comunicação de Férias do Prefeito Municipal
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 2582/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 15:46:02
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Texto Original
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OFEX 8/2026 - Oficio do Poder Executivo
Ementa: Ofício nº135/2026 - GAB e Anexos
Termo de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro Projeto de Lei 006/2026
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 2599/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 15:10:51
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Texto Original
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OFEX 9/2026 - Oficio do Poder Executivo
Ementa: Ofício Nº141/2026 - GAB e Anexos
Solicita as dependências da Câmara para a Audiência de Cumprimento das Metas Fiscais e da Audiência Pública da Saúde, relativas ao Primeiro Quadrimestre do exercício de 2026.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 2607/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 11:57:04
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Texto Original
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PLCL 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: “Altera o artigo 21 da Lei Complementar n° 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 2586/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 15:01:19
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1/2026 - Ata Sessão
Ementa: Ata Sessão Solene Nº 2.847 - 03 de fevereiro de 2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 2/2026 - Ata Sessão
Ementa: Ata da Sessão Ordinária Nº 2848 - 10 de fevereiro de 2026
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 3/2026 - Ata Sessão
Ementa: Ata da Sessão Ordinária Nº 2.849 - 19 de fevereiro de 2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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