Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLEX 1/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.161, de 28 de fevereiro de 2025
|
|
PLEX 2/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REFERENTE AO REAJUSTE ANUAL PREVISTO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.083/22.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2025
|
|
PLEX 3/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 46 DA LEI 686/2010, AMPLIANDO A QUANTIDADE DE TEMPO DESTINADO A HORA-ATIVIDADE DOS
PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.165, de 10 de março de 2025
|
|
PLEX 4/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: VISA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 920/2017, REDUZINDO O VALOR DO LICENCIAMENTO ANUAL DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE-PR.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Cleiton Costa
, Gustavo Vizentin
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.174, de 14 de maio de 2025
|
|
PLEX 5/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE - PR.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.164, de 28 de fevereiro de 2025
|
|
PLEX 6/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: REVOGA ENCARGO DE INALIENABILIDADE PREVISTO NA LEI 711/2011.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.171, de 12 de maio de 2025
|
|
PLEX 7/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.166, de 21 de março de 2025
|
|
PLEX 8/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE-PR.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.167, de 28 de março de 2024
|
|
PLEX 9/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES - FME E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.168, de 25 de abril de 2025
|
|
PLEX 11/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 2266/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 16:42:45
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLEX 12/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 869, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 2275/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 9:45:01
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLEX 13/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: Ofício nº 254/2025-Gab, encaminha Projeto de Lei nº 013/2025, “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE”.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 2286/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 16:17:28
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLEX 15/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2310/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 15:41:38
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLEX 16/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: Estabelece o Código Ambiental do Município de Campo do Tenente, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2312/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 16:08:10
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLEX 17/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU - do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2313/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 16:12:02
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLEX 18/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 2372/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:41:42
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: FTO - Finanças, Tributação e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
|
|
PLEX 19/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 2373/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:46:36
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLEX 20/2025 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo
Ementa: Ofício nº 463/2025 encaminha Projeto de Lei 020/2025, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
Obs. anexos via e-mail
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 2438/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 8:01:55
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Constitui as Comissões Permanentes para o biênio de 2025/2026.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-GPRES nº 1, de 12 de janeiro de 2025
|
|
PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Campo do Tenente - PR
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-GPRES nº 2, de 20 de fevereiro de 2025
|
|
PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-GPRES nº 3, de 20 de fevereiro de 2025
|
|
PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o valor da bolsa-auxílio dos estagiários do Poder Legislativo previsto no Anexo I da Resolução 002/2022
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-GPRES nº 4, de 22 de janeiro de 2025
|
|
PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente, desconto do subsídio dos Vereadores ante a falta injustificada em Sessão Ordinária.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-GPRES nº 5, de 23 de janeiro de 2025
|
|
PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-GPRES nº 6, de 04 de fevereiro de 2025
|
|
PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o uso das redes sociais, transmissão, podcast e sistema eletrônicos da Câmara municipal de Campo do Tenente
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho
Rafael Ventura
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-GPRES nº 7, de 03 de abril de 2025
|
|
PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Programa Vereador Mirim no ambito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providencias
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho
Rafael Ventura
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-GPRES nº 8, de 03 de abril de 2025
|
|
PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019).
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 2256/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 13:56:04
Autor:
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho
Rafael Ventura
Relatorias:
Kinho (LJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 2329/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 16:25:26
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 2330/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 16:27:19
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso do pagamento instantâneo via PIX no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente – PR, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 2331/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 16:28:37
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 13/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a doação de bens móveis do Patrimônio da Câmara de Campo do Tenente ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 2387/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 16:51:31
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 14/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 2396/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 9:08:17
Autor:
Rafael Ventura
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 15/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a doação de bens móveis do Patrimônio da Câmara de Campo do Tenente ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2405/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:16:35
Autor:
Rafael Ventura
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 16/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução n. 004/2019)
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 2410/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 15:23:01
Autor:
Rafael Ventura
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PRE 17/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 017-2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 2431/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 18:42:40
Autor:
Rafael Ventura
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Macrozoneamento e Uso e Ocupação do Solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2302/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 14:49:05
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2303/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 14:53:27
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2304/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 14:58:00
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento e Uso do Solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2305/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 15:01:27
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre os Instrumentos Urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2306/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 15:11:23
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2307/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 15:18:23
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2308/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 15:27:03
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2309/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 15:36:37
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Ofício nº 458/2025 e anexos:
- PLC 010/2025
- Mensagem 010/2025 do Prefeito Municipal
- Parecer Jurídico nº 86/2025 - Procuradoria
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 2436/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 11:01:43
Autor:
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Mulher Empreendedora de Campo do Tenente e da outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Beto Maurer
Cleiton Costa
Dr. Marcos Rodrigues
Gilmar Barbosa
Gustavo Vizentin
Jorge Quege
Josemar Veiga
Kinho
Rafael Ventura
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-GPRES nº 1, de 14 de março de 2025
|
|
PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, COM RESSALVAS, RELATIVASAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 2311/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 16:05:52
Autor:
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho
Rafael Ventura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Embaixador Honorário de Campo do Tenente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 2411/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 15:25:24
Autor:
Rafael Ventura
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Jovem Cidadão Destaque de Campo do Tenente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 2412/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 15:27:06
Autor:
Rafael Ventura
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLEG 1/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: Concede acréscimo sobre o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho
Rafael Ventura
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.162, de 28 de fevereiro de 2025
|
|
PLEG 2/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a redução do uso de papel no âmbito da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.172, de 14 de maio de 2025
|