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PLEG 3/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Orçamento Participativo Digital no município de Campo do Tenente e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.173, de 14 de maio de 2025
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PLEG 4/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário de agricultores familiares e pequenos produtores rurais do município de Campo do Tenente no âmbito do programa “Porteira Adentro” e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.169, de 30 de abril de 2025
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PLEG 5/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO A CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Rafael Ventura
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 1.170, de 30 de abril de 2025
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PLEG 7/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO DO MUNICÍPIO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE CAMPO DO TENENTE - PR.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 2375/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 8:08:51
Autor:
Kinho
Gustavo Vizentin
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 8/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial ético instituído pela OAB-PR para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 2264/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 16:15:37
Autor:
Rafael Ventura
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 9/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de alteração temporária da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com ajuste proporcional da remuneração, mediante concordância expressa, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 2265/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 16:17:18
Autor:
Rafael Ventura
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 10/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: INSTITUI O TÍTULO DE "EMBAIXADOR(A) HONORÁRIO(A) DE CAMPO DO TENENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 2263/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 16:12:50
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLEG 11/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011- LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE – PR.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 2271/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 10:40:47
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 12/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: INSTITUI O PARLAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, DESTINADO A ESTUDANTES DA APAE, COM FINS EDUCATIVOS E DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 2262/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 16:05:14
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLEG 13/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE"
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 2280/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:21:03
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Localização Atual: Secretária Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLEG 14/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 2321/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 14:07:29
Autor:
Cleiton Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 15/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E PARDOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOSNO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 2327/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 15:19:10
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 16/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE, NO MÍNIMO, UMA ATRAÇÃO DE CARÁTER RELIGIOSO NAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE COM DURAÇÃO SUPERIOR A UM DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 2345/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 9:01:36
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEG 17/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 2420/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:48:38
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 18/2025 - Projeto de Lei Origem do Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a prática esportiva e recreativa de manobras com motocicletas, conhecida como “grau” ou “wheeling”, no âmbito do Município de Campo do Tenente, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 2430/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 17:56:50
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PSUB 1/2025 - Projeto Substitutivo Legislativo
Ementa: Altera o artigo 21 da Lei Complementar n. 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 2326/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 17:14:40
Autor:
Rafael Ventura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2025 - Emenda
Ementa: ALTERA O ARTIGO 11, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 920/2017, REDUZINDO O VALOR DO LICENCIAMENTO ANUAL DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Cleiton Costa
Gustavo Vizentin
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMD 3/2025 - Emenda
Ementa: Proposta de Emenda ao Projeto 010/2025 que "ACRESCE O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA O CARGO DE TECNICO EM TRIBUTAÇÃO PARA AUDITOR FISCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Beto Maurer
Cleiton Costa
Dr. Marcos Rodrigues
Gilmar Barbosa
Gustavo Vizentin
Jorge Quege
Josemar Veiga
Kinho
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Última Ação: promulgada pelo Presidente devido ao prazo de publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 10 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Weverton Willian Vizentin - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 1/2025 - Indicação
Ementa: instalação de câmeras de segurança em ônibus escolares
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Beto Maurer
Cleiton Costa
Dr. Marcos Rodrigues
Gilmar Barbosa
Gustavo Vizentin
Jorge Quege
Josemar Veiga
Kinho
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: Indica a aquisição de poltronas confortáveis e reclináveis para acompanhantes de pacientes dos Postos e UBS 24 hrs São Luiz
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Texto Original
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: Fixação de cartazes nas Unidades Básicas de Saúde informando sobre os direitos de atendimento prioritário previstos na Lei Federal n° 10.048/2000 e no
Decreto Federal n° 5.296/2004
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Texto Original
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: Regulamentação de aposentadoria especial para servidores expostos a agentes insalubres e perigosos
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Texto Original
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IND 5/2025 - Indicação
Ementa: Manutenção e ampliação de Espaços Público
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 6/2025 - Indicação
Ementa: Implantação de Transporte Coletivo para moradores de áreas rurais
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cleiton Costa
Dr. Marcos Rodrigues
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Texto Original
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IND 7/2025 - Indicação
Ementa: Implantação de Ponto de Ônibus para trabalhadores que exercem funções fora do Município
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Jorge Quege
Texto Original
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IND 8/2025 - Indicação
Ementa: Implantação de horário estendido para Postos de Saúde da Estratégia Saúde da Família
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gustavo Vizentin
Texto Original
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IND 9/2025 - Indicação
Ementa: Manutenção de espaços e reparos em vias públicas e iluminação
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Kinho
Texto Original
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IND 10/2025 - Indicação
Ementa: Manutenção e instalação de novos equipamentos pracinha da Rua Salvador Zoreck
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 11/2025 - Indicação
Ementa: Solicitação de ampliação da rede de energia elétrica na localidade de Santana
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 12/2025 - Indicação
Ementa: Solicitação de estudo para ampliação da rede de abastecimento de água na localidade de Lageado
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 13/2025 - Indicação
Ementa: Abertura de Nova Rua de acesso entre a Rua Jorge Alves de Barros e a Rua Alcides Mario Quege
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 14/2025 - Indicação
Ementa: Utilização de Sala Municipal em Substituição a Sala Locada ou Instalação de Relógio de Ponto no Iprecampo
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Texto Original
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IND 15/2025 - Indicação
Ementa: Indica o levantamento de bens imóveis em desuso para melhor aproveitamento dos recursos financeiros ao serviço público
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 16/2025 - Indicação
Ementa: Indica a abertura de rua ligando a comunidade do Divino à rua de acesso à APAE
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 17/2025 - Indicação
Ementa: Indicação para Regulamentação das Ruas Existentes no Município
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 18/2025 - Indicação
Ementa: Indica a realização da feira do produtor de forma semanal
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Cleiton Costa
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Texto Original
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IND 19/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção de ponte na localidade de Capoerinha
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 20/2025 - Indicação
Ementa: Indica construção de segundo portão para acesso exclusivo de pais e funcionários, na Escola Municipal Professor Gunther Urban
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Dr. Marcos Rodrigues
Josemar Veiga
Texto Original
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IND 21/2025 - Indicação
Ementa: Indica a Prefeitura Municipal a oferta e pagamento de cursos de capacitação para seus motoristas
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 22/2025 - Indicação
Ementa: Indica a criação de Projeto de Lei para custear os serviços da instalação de esgoto sanitário para famílias de baixa renda
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Beto Maurer
Jorge Quege
Texto Original
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IND 23/2025 - Indicação
Ementa: Indica continuação do asfaltamento na Rua Nadir José Donato, manutenção da iluminação publica e alargamento da mesma
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Kinho
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 24/2025 - Indicação
Ementa: Sugere o pagamento do piso regional do Paraná aos servidores públicos do município
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Dr. Marcos Rodrigues
Josemar Veiga
Texto Original
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IND 25/2025 - Indicação
Ementa: Indica o avanço da Tabela do plano de carreira dos professores seguindo o piso nacional e revisão do plano de carreira dos professores do magistério
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Gustavo Vizentin
Texto Original
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IND 26/2025 - Indicação
Ementa: Indica a isenção da taxa de participação para comerciantes locais nas feiras realizadas pelo município
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Cleiton Costa
Texto Original
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IND 27/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção com reposição e nivelamento das pedras irregulares na Rua Pedro Amálio Ribas, no trecho entre a Padokas e o campo do
Grêmio.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Cleiton Costa
Texto Original
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IND 28/2025 - Indicação
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização das calçadas da Rua Pedro Amálio Ribas
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 29/2025 - Indicação
Ementa: Indica ampliação e reforma do Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos "Projeto Pia
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Gustavo Vizentin
Josemar Veiga
Rafael Ventura
Texto Original
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IND 30/2025 - Indicação
Ementa: Indica instalação de sinalização, iluminação pública e pintura das faixas na localidade do Lageado
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Jorge Quege
Texto Original
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IND 31/2025 - Indicação
Ementa: Indica iIuminação PúbIica na localidade do Rio Vermelho’’.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Jorge Quege
Texto Original
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IND 32/2025 - Indicação
Ementa: Indica a manutenção da iluminação pública na Praça Anita Canet
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Gustavo Vizentin
Texto Original
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